Questão de Direito Administrativo — Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades — FUNDATEC 2014
Direito AdministrativoConceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
- Código
- qq063297
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Contador
Para os fins da Lei nº 8666/93 (Lei de Licitações) são considerados serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:
- AEstudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos.
- BPareceres em geral solicitados em regime de urgência.
- CFiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras contratados exclusivamente para a Copa de 2014.
- DToda e qualquer atividade artística.
- EAs atividades artísticas definidas em Lei específica.