Questão de Direito do Trabalho — Identificação Profissional (arts. 13 a 56) — FUNDATEC 2014
Direito do TrabalhoIdentificação Profissional (arts. 13 a 56)
- Código
- qq063342
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Levando em conta a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, quanto à relação de emprego, marque a alternativa INCORRETA.
- AConsidera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
- BA contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2°, autorizando, em função da nulidade de pleno direito, a rescisão automática do contrato, sem qualquer contraprestação.
- CConsidera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
- DNão haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
- EEquiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.