Questão de Direito Administrativo — Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação — FUNDATEC 2014
Direito AdministrativoProcedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação
- Código
- qq063366
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Em relação aos procedimentos de licitação, com base no artigo 43 da Lei n° 8.666/1993, é correto afirmar que:
- AApós a fase de habilitação, cabe desistência de proposta, pelo licitante, por qualquer motivo, desde que justificado.
- BA abertura dos envelopes de habilitação e de proposta será realizada sempre em ato público previamente designado.
- CÉ vedada a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo pela Comissão de Licitação.
- DNa sessão de abertura dos envelopes, os documentos e as propostas serão rubricados exclusivamente pela Comissão de Licitação.
- EA abertura dos envelopes de habilitação será realizada após o julgamento das propostas, salvo se houver interposição de recurso.