Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2014
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq063525
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vacaria - RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria, de 30 de março de 1990, atualizada até 30 de setembro de 2008.Com base no capítulo relativo ao Poder Executivo da referida Lei Orgânica, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, para as afirmativas que seguem:( ) O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, que receberá seu subsídio na totalidade, desde que devidamente licenciado, quando: impossibilitado do exercício do cargo, por motivo de doença devidamente comprovada; a serviço ou representação do Município; e, em gozo de férias.( ) Em caso de impedimento ou vacância dos cargos de Prefeito Municipal e Vice-Prefeito, assumirá o Poder Executivo o Presidente da Câmara Municipal.( ) Dentre as competências privativas do Prefeito encontra-se o encaminhamento ao TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul), até 30 (trinta) dias do encerramento do bimestre, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.( ) Prestar, anualmente, ao Poder Legislativo, dentro de 90 (noventa) dias, após a abertura do ano legislativo, as contas referentes ao exercício anterior e remetê-las, em igual prazo, ao Tribunal de Contas do Estado, está dentre as competências privativas do Prefeito Municipal.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
- AF – V – V – V.
- BV – V – V – F.
- CF – V – F – F.
- DV – F – V – V.
- EV – V – F – V.