Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 009 de 2011 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2014
Legislação MunicipalLei Complementar nº 009 de 2011 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq063528
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vacaria - RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 009/2011, de 19 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Vacaria.De acordo com o artigo 21 da referida Lei, o código de identificação estabelecido para o quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas tem a seguinte interpretação:I. O primeiro elemento indica que o provimento se processará sob a forma de Cargo em Comissão ou Função Gratificada, quando representado pelo dígito um (1).II. O primeiro elemento indica que o provimento se processará sob a forma de Cargo em Comissão provido, preferentemente, por servidor efetivo, quando representado pelo dígito dois (2).III. O primeiro elemento indica que o provimento se processará sob a forma de Função Gratificada, quando representada pelo dígito três (3).IV. O segundo elemento indica o nível de vencimento do cargo em comissão ou do valor da Função Gratificada.Quais estão corretas?
- AApenas I e II.
- BApenas III e IV.
- CApenas I, II e III.
- DApenas II, III e IV.
- EI, II, III e IV.