Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Ato infracional — FUNDATEC 2014
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Ato infracional
- Código
- qq063597
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vacaria - RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor
Quando um adolescente pratica um ato infracional, ele pode sofrer medidas aplicadas pela autoridade competente, de acordo com o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Assinale a alternativa que contém duas dessas medidas.
- ALiberdade assistida e internação em estabelecimento educacional.
- BEncaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade, e orientação por período temporário.
- CInclusão em programa oficial e abrigo em uma entidade.
- DColocação em família substituta e privação de liberdade por um tempo determinado.
- EAfastamento da criança ou adolescente do convívio familiar e recebimento de assistência religiosa, segundo a sua crença, e desde que assim o deseje.