Questão de Direito Administrativo — Responsabilidades do servidor — FUNDATEC 2014
Direito AdministrativoResponsabilidades do servidor
- Código
- qq064271
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Imbé - RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
Dênis, servidor municipal há seis anos, teve sua demissão do cargo público invalidada por sentença judicial. Nesse caso, de acordo com o Art. 39 da Constituição Federal, ele:
- Aserá reintegrado ao cargo e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização.
- Bterá de prestar prova de conhecimentos específicos para avaliar suas aptidões devido ao período de afastamento.
- Cserá readmitido em cargo com remuneração superior ao antigo, tendo em vista a injusta demissão.
- Dserá reconduzido ao cargo e o eventual ocupante da vaga, se estável, readmitido ao cargo de origem, recebendo indenização correspondente ao tempo que exerceu outras atividades.
- Eterá de prestar prova de conhecimentos gerais e específicos, a fim de avaliar seus conhecimentos para receber uma possível promoção.