Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 005 de 2010 - Código de Posturas do Município (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2014
Legislação MunicipalLei Complementar nº 005 de 2010 - Código de Posturas do Município (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq064412
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vacaria - RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 005/2010, de 27 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Novo Código de Posturas do Município de Vacaria.Dentre as proibições nos logradouros públicos, definidas no artigo 8º do referido Código de Posturas, estão:I. Deixar cair água de aparelhos de arcondicionado sobre os passeios.II. Colocar mesas, cadeiras, bancas ou quaisquer outros objetos ou mercadorias, qualquer que seja a finalidade, excetuando-se os casos regulados por legislação específica, desde que previamente autorizados pelo Município.III. Utilizar os logradouros, praças ou parques públicos para práticas de jogos ou desportos, fora dos locais pré-determinados ou autorizados pelo Município.IV. Queimar bombas, foguetes, busca-pés, morteiros e outros fogos explosivos, perigosos ou ruidosos em locais que coloquem em risco a população ou bens públicos ou de terceiros.Quais estão corretas?
- AApenas I e II.
- BApenas III e IV.
- CApenas I, II e III.
- DApenas II, III e IV.
- EI, II, III e IV.