Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 009 de 2011 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2014
Legislação MunicipalLei Complementar nº 009 de 2011 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq064417
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vacaria - RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 009/2011, de 19 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Vacaria.Segundo o artigo 27 da referida Lei, entre outras, as gratificações para os servidores são as seguintes, ressalvadas outras criadas por lei específica:I. Gratificação para o servidor que desempenha a função de Coordenador Executivo do PROCON Municipal, no valor de 500% (quinhentos por cento) do piso do Município.II. Gratificação Especial para os servidores que pernoitam fora de suas residências, em razão de estarem designados para atividades no interior do Município, equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) sobre o vencimento dos servidores.III. Gratificação Especial aos odontólogos efetivos que trabalham no Programa Saúde da Família – PSF, equivalente a 54% (cinquenta e quatro por cento) do vencimento mensal do cargo.IV. Gratificação especial aos Médicos de Equipes de Saúde da Família, no percentual de 80% (oitenta por cento) do vencimento do cargo.Quais estão corretas?
- AApenas I e III.
- BApenas II e IV.
- CApenas I, II e III.
- DApenas II, III e IV.
- EI, II, III e IV.