Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 008 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2014
Legislação MunicipalLei Complementar nº 008 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq064419
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vacaria - RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 008/2011, de 13 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Vacaria.Segundo o artigo 86 do referido Regime, os servidores que executarem atividades penosas, insalubres, perigosas ou com risco de vida farão “jus” a um adicional sobre o vencimento pago. Assim, com base nas disposições do capítulo II – Das vantagens, do referido Estatuto, as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO:
- AO adicional de periculosidade é de 40% (quarenta por cento).
- BO adicional de insalubridade, no grau máximo, é de 40% (quarenta por cento).
- CO adicional de penosidade é de 20% (vinte por cento).
- DO adicional de insalubridade, no grau médio, é de 20% (vinte por cento).
- EO adicional de insalubridade, no grau mínimo, é de 10% (dez por cento).