Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDATEC 2014
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq064440
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vacaria - RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
De acordo com as Diretrizes Operacionais para Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade especial, o financiamento da matrícula no AEE é condicionado à matrícula no ensino regular da rede pública, conforme registro no Censo Escolar/MEC/INEP do ano anterior. Segundo essa Diretriz, essa matrícula NÃO deverá ser contemplada quando for:
- AMatrícula em classe comum e em sala de recursos multifuncionais da mesma escola pública.
- BMatrícula em classe comum e em sala de recursos multifuncionais de outra escola pública.
- CMatrícula somente em centro de Atendimento Educacional Especializado de instituição de Educação Especial pública.
- DMatrícula em classe comum e em centro de Atendimento Educacional Especializado de instituições de Educação Especial comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.
- EMatrícula em classe comum e em centro de Atendimento Educacional Especializado de instituição de Educação Especial pública.