Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq064544
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- CAU-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre a ação direta de inconstitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA.
- AAs federações sindicais deverão demonstrar que a pretensão por elas deduzida tem pertinência direta com os seus objetivos institucionais.
- BA medida cautelar, dotada de eficácia contra todos, será concedida com efeito ex tunc.
- CProclamada a constitucionalidade, julgar-se-á improcedente a ação direta ou procedente eventual ação declaratória; e, proclamada a inconstitucionalidade, julgar- se-á procedente a ação direta ou improcedente eventual ação declaratória.
- DA decisão que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo em ação direta ou em ação declaratória é irrecorrível.