Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq064557
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- CAU-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Dentre os instrumentos de política urbana definidos no Estatuto das Cidades, na Lei nº 10.257/01, aquele que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, é :
- Ao direito de superfície.
- Bo direito de preempção.
- Ca outorga onerosa do direito de construir
- Da transferência do direito de construir