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Questão de Conhecimentos Gerais — Sociedade e Comportamento — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014

Conhecimentos GeraisSociedade e Comportamento
Código
qq064565
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
CAU-MG
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Inconformado com uma obra da prefeitura em sua cidade, que considera prejudicial ao meio ambiente, João, brasileiro e maior de idade, pretende, na condição de cidadão, propor uma ação judicial visando impedir a ocorrência dos danos.Conforme o que prevê a Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que :
  1. Anão existe uma ação a ser proposta por João, uma vez que a competência ou legitimação, no caso, é exclusiva do Ministério Público.
  2. BJoão deverá propor uma ação de habeas data.
  3. CJoão deverá propor um mandado de injunção.
  4. DJoão deverá propor uma ação popular.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — João deverá propor uma ação popular.

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