Questão de Direito Ambiental — Princípios do direito ambiental — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014
Direito AmbientalPrincípios do direito ambiental
- Código
- qq064694
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- COPASA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Saneamento - Advocacia
Acerca dos princípios gerais que regem o Direito Ambiental, assinale a alternativa CORRETA.
- AO Princípio do Desenvolvimento Sustentável objetiva estabelecer uma sustentabilidade no desenvolvimento das ações humanas, de sorte que a evolução humana seja orientada pelo parâmetro daquilo que seja ecologicamente sustentável, não abraçando esse princípio as dimensões sociais, econômicas, políticas e culturais do desenvolvimento.
- BO Princípio do Poluidor-Pagador possui caráter econômico, porque imputa ao poluidor os custos decorrentes da atividade poluente, afetando os custos das medidas de prevenção e controle da poluição, para estimular a utilização racional dos recursos ambientais escassos e para evitar distorções ao comércio e aos investimentos internacionais
- CA defesa do meio ambiente constitui princípio geral da atividade econômica, cuja observância é obrigatória, e tem como objetivo principal obstaculizar o exercício da atividade econômica como um todo.
- DSegundo o Princípio da Obrigatoriedade da Ação Estatal, o Poder Público tem a faculdade de intervir na tutela ambiental, atuando na defesa do meio ambiente nas esferas administrativa, legislativa e judicial.