Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado de Minas Gerais
- Código
- qq064808
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- DPE-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Analise a situação a seguir.Durante o curso de um processo, houve a necessidade de produção de prova pericial. Contudo, o juiz determinou ao assistido da Defensoria Pública a antecipação dos honorários do perito.A esse respeito, assinale a assertiva CORRETA.
- AO Defensor deve buscar, junto ao assistido, o pagamento dos honorários, já que a prova pericial não pode ser suprida por outro meio de prova.
- BO Defensor deve buscar, junto ao assistido, a antecipação dos honorários porque, se vitorioso na ação, tais valores serão restituídos pela via da verba de sucumbência.
- CO Defensor deve recorrer da decisão, já que o beneficiário de gratuidade de justiça goza de isenção de honorários de perito.
- DO Defensor deve recorrer da decisão, já que cabe à outra parte não hipossuficiente antecipar os honorários de perito.