Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado de Minas Gerais
- Código
- qq064810
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- DPE-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Considere a situação a seguir.Foi constatado em Correição Ordinária que um Defensor Público, no exercício de sua função, exigia de seus assistidos o recebimento de honorários, e apropriava-se das verbas de sucumbência. Sobre as consequências legais para tais atitudes, assinale a assertiva CORRETA.
- AO Defensor público poderá ser demitido por ato do Defensor Público Geral, por violação de proibição e improbidade administrativa.
- BO Defensor público poderá ser suspenso, por ato do Governador do Estado, por ato de improbidade administrativa e violação de dever funcional.
- CO Defensor público poderá ser demitido, por ato do Defensor Público Geral, por violação de impedimento e dever funcional.
- DO Defensor público poderá ser aposentado compulsoriamente, pelo Defensor Público Geral, por violação de proibição e improbidade administrativa.