Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- qq064816
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- DPE-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Sobre a antecipação dos efeitos da tutela no Processo Civil, assinale a assertiva INCORRETA.
- ANa forma da lei, o denominado periculum in mora inverso constitui óbice à antecipação dos efeitos da tutela pretendida.
- BA decisão que antecipa os efeitos da tutela pretendida pode ser proferida em qualquer etapa do procedimento, exceto na fase recursal.
- CÉ incabível a concessão de tutela antecipada de cunho inibitório pelo juiz, de ofício, mesmo que racionalmente fundamentada a decisão.
- DA multa por descumprimento fixada em sede de tutela antecipada pode ser executada antes do trânsito em julgado da sentença.