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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014

Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
Código
qq064820
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
DPE-MG
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
A respeito dos embargos de terceiro, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AEmbora intimado da penhora em imóvel do casal, possui o cônjuge do executado legitimidade para opor embargos de terceiro para defesa de sua meação.
  2. BOs embargos de terceiro são cabíveis de forma preventiva quando a pessoa que não integrou a relação processual estiver na ameaça iminente de apreensão judicial do bem de sua propriedade.
  3. CNa forma da lei, admitem-se embargos de terceiro para o credor com garantia real obstar alienação judicial do objeto da hipoteca, penhor ou anticrese.
  4. DQuando os embargos versarem sobre todos os bens, caberá ao juiz apreciar, com base no princípio do livre convencimento motivado, sobre a necessidade de suspensão do curso do processo principal.
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GabaritoD — Quando os embargos versarem sobre todos os bens, caberá ao juiz apreciar, com base no princípio do livre convencimento motivado, sobre a necessidade de suspensão do curso do processo principal.

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