Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da ação — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Da ação
- Código
- qq064823
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- DPE-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Sobre o processo de conhecimento, analise as assertivas a seguir.I. Na ação de usucapião, o valor da causa deve corresponder ao valor venal do imóvel usucapiendo para fins de lançamento do imposto predial e territorial urbano. II. Na forma da lei, a ausência de documento indispensável à propositura da ação na petição inicial conduz ao seu imediato indeferimento com extinção do processo sem resolução do mérito.III. Segundo a teoria da asserção, o momento procedimental adequado para que o juiz se pronuncie sobre a presença das condições da ação é logo após a apresentação da defesa. IV. A oposição, apresentada pelo réu, ao pedido de desistência da ação, formulado pelo autor, deverá ser fundamentada sob pena de caracterizar abuso de direito.Estão INCORRETAS as assertivas
- AI e II apenas.
- BI e IV apenas.
- CIII e IV apenas.
- DII e III apenas.