Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Princípios Gerais do Processo — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Princípios Gerais do Processo
- Código
- qq064825
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- DPE-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Sobre os princípios aplicáveis ao Direito Processual Civil, analise as proposições a seguir.I. É vedada a adoção, pelo juiz, da técnica de fundamentação per relationem, por não restar atendida, nessa hipótese, a exigência constitucional de motivação das decisões.II. O princípio da eventualidade, contrário à regra da preclusão, possibilita às partes o mais amplo exercício das faculdades processuais em todas as fases do procedimento. III. A inobservância, pelo juiz, do princípio da adstrição, tem o condão de gerar ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.IV. A legislação brasileira contempla situações em que o juiz está autorizado a agir de ofício, mitigando-se, nessas hipóteses, o princípio dispositivo.Estão CORRETAS as proposições
- AI e II apenas.
- BII, III e IV apenas.
- CIII e IV apenas.
- DI e III apenas.