Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qq064859
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- DPE-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Considere as proposições 1 e 2 a seguir.1. Consoante à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a constatação de ilegalidade em procedimento licitatório configura improbidade administrativa independente da demonstração de lesão ao erário, PORQUE, 2. a responsabilização não prescinde do elemento subjetivo. Assinale a alternativa CORRETA.
- AAs duas proposições são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
- BAs duas proposições são verdadeiras e a segunda justifica a primeira
- CA primeira proposição é verdadeira e a segunda é falsa.
- DA primeira proposição é falsa e a segunda é verdadeira