Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qq064860
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- DPE-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
São exemplos de atos administrativos complexos, EXCETO
- Ao processo de outorga dos serviços de radiodifusão.
- Bo decreto assinado pelo chefe do executivo e referendado pelo Ministro de Estado.
- Ca aposentadoria pelo regime próprio, segundo a jurisprudência dos tribunais superiores.
- Das decisões do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais.