Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ação Rescisória — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Ação Rescisória
- Código
- qq065486
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
A respeito da ação rescisória, é CORRETO afirmar que
- Ahá interesse de agir para a propositura de ação rescisória, quando houver perempção.
- Ba sentença proferida por juiz incompetente é rescindível.
- Cé cabível ação rescisória de capítulos da sentença com trânsito em julgado, enquanto não for proferido o último pronunciamento judicial.
- Do ajuizamento da ação rescisória impede o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo.
- Eé cabível ação rescisória contra sentença que não aplica jurisprudência pacificada do STJ.