Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qq065583
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
No que concerne à responsabilidade tributária, sabe-se que são solidariamente obrigadas:I. As pessoas que tenham interesses comuns na situação que constitua o fato gerador da obrigação.II. As pessoas expressamente designadas por lei.Assinale a alternativa que RETRATA a veracidade do princípio da solidariedade.
- AO pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveita aos demais.
- BA isenção ou a remissão de crédito exonera todos os obrigados, mesmo que outorgada pessoalmente a um deles.
- CA interrupção da prescrição em favor ou contra um dos obrigados, não favorece e nem prejudica aos demais.
- DA interrupção da prescrição em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica os demais.