Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Contratos Empresariais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014

Direito Empresarial (Comercial)Contratos Empresariais
Código
qq065586
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
TJ-MG
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Juiz de Direito Substituto
No que tange aos contratos garantidos por alienação fiduciária em garantia, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AO devedor será constituído em mora quando notificado por intermédio do Cartório de Títulos e Documentos ou pelo protesto do título, a critério do credor.
  2. BNo prazo de cinco dias após a execução da liminar de busca e apreensão, poderá o devedor fiduciante apresentar sua resposta, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição.
  3. CA alienação fiduciária de bem imóvel poderá ser contratada por pessoa física ou jurídica, não sendo privativa das instituições financeiras que operam no Sistema de Financiamento Imobiliário.
  4. DPor ser direta, a posse obtida pelo devedor fiduciante se revela legítima para conduzir à aquisição, por usucapião, do bem gravado com alienação fiduciária em garantia.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A alienação fiduciária de bem imóvel poderá ser contratada por pessoa física ou jurídica, não sendo privativa das instituições financeiras que operam no Sistema de Financiamento Imobiliário.

Link permanente: /questoes/qq065586