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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
qq065612
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
TJ-MG
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Juiz de Direito Substituto
Sobre a supremacia da Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AA supremacia está no fato de o controle da constitucionalidade das leis só ser exercido pelo Supremo Tribunal Federal.
  2. BA supremacia está na obrigatoriedade de submissão das leis aos princípios que norteiam o Estado por ela instituído.
  3. CA supremacia está no fato de a interpretação da constituição não depender da observância dos princípios que a norteiam.
  4. DA supremacia está no fato de que os princípios e fundamentos da constituição se resumam na declaração de soberania.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A supremacia está na obrigatoriedade de submissão das leis aos princípios que norteiam o Estado por ela instituído.

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