Questão de Direito Processual Penal — Atos jurisdicionais penais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014
Direito Processual PenalAtos jurisdicionais penais
- Código
- qq065622
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
A respeito da jurisdição e competência, analise as afirmativas a seguir. I. O princípio da identidade física do Juiz no processo penal se reveste de caráter absoluto.II. Na competência por conexão ou continência, havendo concurso de jurisdições da mesma categoria, preponderará a do lugar da infração à qual for cominada pena mais grave. III. A competência será determinada pela continência nas hipóteses de concurso formal, erro na execução e resultado diverso do pretendido.IV. Tratando-se de infração permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência será determinada pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.A partir da análise, conclui-se que estão CORRETAS.
- AI, II e III apenas.
- BII e III apenas.
- CI, II e IV apenas.
- DI e IV apenas.