Questão de Direito Penal — Concurso de crimes — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014
Direito PenalConcurso de crimes
- Código
- qq065628
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Assinale a alternativa INCORRETA.
- AO Artigo 344 do CP (coação no curso do processo) retrata uma hipótese em que o concurso material vale-se do sistema da acumulação material para a fixação da pena.
- BO sistema da exasperação da pena é um sistema benéfico, adotado nos Artigos 70 e 71 do CP.
- CNa hipótese de reconhecimento do concurso formal imperfeito, as penas aplicam-se cumulativamente por resultarem os crimes de desígnios autônomos. Nesse caso, não poderá a pena exceder a que seria cabível pela regra do concurso material.
- DEm todas as modalidades de concurso de crimes, a aplicação da pena de multa segue a regra da aplicação da pena privativa de liberdade.