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Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014

Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
Código
qq065640
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
TJ-MG
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Juiz de Direito Substituto
Quanto aos direitos do consumidor, é INCORRETO afirmar que o Código de Defesa do Consumidor
  1. Adefine produto como sendo qualquer atividade material ou imaterial fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
  2. Bdefine fornecedor como sendo toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
  3. Cdefine consumidor como sendo toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
  4. Destabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social.
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GabaritoA — define produto como sendo qualquer atividade material ou imaterial fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

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