Questão de Legislação Federal — Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014
Legislação FederalLei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais
- Código
- qq065661
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
De acordo com a Lei nº 9.610/1998, que dispõe sobre os direitos autorais, são obras intelectuais protegidas, EXCETO:
- AAs ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza.
- BOs esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios.
- CAs adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova.
- DAs obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra forma qualquer.