Questão de Legislação Federal — Geral — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014
Legislação FederalGeral
- Código
- qq066085
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- CAU-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- FUNDEP - - Contador
Segundo o Estatuto do Índio, os índios e as comunidades indígenas ainda não integrados à comunhão nacional, ficam sujeitos ao regime tutelar, o que significa que devem ser protegidos e representados civilmente por uma determinada pessoa ou instituição.Segundo o Estatuto do Índio, essa pessoa ou instituição é
- Ao Município em que viver o índio ou se localizar a comunidade indígena.
- Bo chefe da tribo, qualquer que seja a denominação que receba.
- Co Ministério Público Federal.
- Da União, por meio do competente órgão federal de assistência aos silvícolas.