Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq066096
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- COPANOR
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- FUNDEP - - Administração
São situações previstas em contratos de terceirização orientados pelo interesse da administração pública com temas que podem ser articulados dentro de uma legalidade, EXCETO:
- AA atividade-fim pode ser reorganizada de acordo com as limitações de mão de obra da contratada.
- BAs empresas contratadas devem arcar com todos os passivos trabalhistas advindos do contrato.
- COs contratos não podem ser renovados naqueles em que haja problemas trabalhistas com a contratada.
- DUma fiscalização sobre contratos de mão de obra não impede que ocorram demandas trabalhistas contra o Estado.