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Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014

Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
Código
qq066408
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
IF-SP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
FUNDEP - - Professor - Direito
Em relação à responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AA responsabilidade civil daquele que explorar recursos minerais, por danos causados ao meio ambiente, é subjetiva e depende de caracterização de conduta dolosa por parte do causador do dano.
  2. BA responsabilidade civil daquele que explorar recursos minerais, por danos causados ao meio ambiente, é subjetiva e depende da comprovação de que o dano foi causado por violação aos limites de exploração da lavra.
  3. CA responsabilidade civil daquele que explorar recursos minerais, por danos causados ao meio ambiente, é objetiva e deverá compreender a recuperação do meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
  4. DA responsabilidade civil daquele que explorar recursos minerais, por danos causados ao meio ambiente, é objetiva e deverá compreender o pagamento de multa, em valor definido pelo Ministério Público, suficiente para reparar o dano causado
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GabaritoC — A responsabilidade civil daquele que explorar recursos minerais, por danos causados ao meio ambiente, é objetiva e deverá compreender a recuperação do meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

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