Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qq066863
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- FUNDEP - - Fiscal de Posturas
A Lei Federal nº 6.938/1981 sobre Política Nacional do Meio Ambiente, instituiu o CTF (Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos ambientais) para registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras e/ou à extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, assim como de produtos e subprodutos da fauna e flora.Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o órgão administrador do CTF.
- AMinistério do Meio Ambiente – MMA.
- BInstituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.
- CSistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA.
- DInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.