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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FUNDEPES 2014

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qq066966
Banca
FUNDEPES
Órgão
IF-SP
Ano
2014
Nível
Superior
Em relação à dispensa de licitação previstas na Lei no 8.666/93, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AA licitação é dispensável para obras e serviços de engenharia de valor equivalente à até R$15.000,00 (quinze mil reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou, ainda, para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.
  2. BA licitação é dispensável quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
  3. CA licitação é dispensável para as compras de material de uso pelas forças armadas, incluindo materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico, mediante parecer de comissão instituída para esse fim.
  4. DA licitação é dispensável para aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A licitação é dispensável para as compras de material de uso pelas forças armadas, incluindo materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico, mediante parecer de comissão instituída para esse fim.

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