Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNDEPES 2014
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq067000
- Banca
- FUNDEPES
- Órgão
- IF-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Nos termos da Lei no 8.112/90, o provimento por recondução ocorre na seguinte hipótese:
- AO servidor aposentado por invalidez retorna à atividade em face da declaração, por junta médica oficial, da insubsistência dos motivos da aposentadoria.
- BO servidor é investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com limitação que tenha sofrido em sua capacidade física.
- CO servidor é investido no cargo anteriormente ocupado quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
- DO servidor estável retorna ao cargo anteriormente ocupado em razão de ter sido inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo.