Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FUNDEPES 2014
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qq067022
- Banca
- FUNDEPES
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa INCORRETA.
- ANa ação penal privada subsidiária da pública, o Promotor de Justiça pode repudiar a queixa e oferecer denúncia substitutiva, quando a queixa apresentada for inepta.
- BTanto a renúncia ao exercício do direito de queixa como o perdão do ofendido em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá, extinguindo-se a punibilidade.
- CA renúncia, nas ações penais privadas, pode ser tácita e admite, para tanto, todos os meios de prova, conforme previsto no Código de Processo Penal.
- DTratando-se de ação penal privada personalíssima, a morte da vítima extingue a punibilidade.