Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — FUNIVERSA 2014
Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Código
- qq067188
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- UEG
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
Acerca do poder disciplinar, regulamentar e de polícia e do uso e abuso de poder, assinale a alternativa correta.
- ASão características do poder de polícia a discricionariedade, a coercibilidade e a imprescritibilidade.
- BNa hipótese de um agente público invadir as atribuições de outro agente, exercendo atribuições que não lhe são próprias, caracteriza-se o desvio e não o excesso de poder.
- CO poder regulamentar do Executivo dá-se por meio de edição de leis, regulamentos e decretos.
- DDecorrem do poder hierárquico a possibilidade de revisar os atos praticados pelos agentes de nível inferior , bem como de avocar as decisões de competência de órgãos ou agentes subalternos.
- EO poder de polícia exercido pelo Estado pode ser custeado por meio de taxas ou preço público.