Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — FUNRIO 2014
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq068318
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- IF-PI
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Segundo a Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e alterações, os atos da Administração, quando eivados de vício de legalidade, deverão ser
- Aconvalidados pela própria Administração.
- Brevogados por oportunidade.
- Crevogados por conveniência.
- Danulados pela Administração.
- Eaplicados pelo período máximo de trinta dias.