Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FUNRIO 2014
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq068590
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- INSS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Direito
No tocante à contratação direta com base na “celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão”, na forma da Lei n. 8666/93, dá-se a seguinte modalidade de contratação:
- ADispensa de licitação.
- BInexigibilidade de licitação.
- CContrato de Direito Civil Administrativo.
- DNula de pleno direito
- ENotoriedade de contratação, em face do objeto.