Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — FUNRIO 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- qq068599
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- INSS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Direito
O Banco Nacional S/A ajuíza, perante a 5ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, ação judicial em face da Caixa Econômica Federal, tendo por objeto a anulação de ato daquela entidade que cancelou todos os financiamentos imobiliários, concedidos a correntistas do Banco Autor, em função da existência de contas do FGTS. Referida decisão da Caixa Econômica Federal foi baseada em inconsistência de dados fornecida pelo Banco Nacional S/A. Com relação a esta ação judicial, é correto afirmar, no que se refere à competência do juízo, que
- Aa competência é da Justiça Estadual.
- Ba competência é da Justiça Federal.
- Ca competência é da Justiça do Trabalho.
- Da legislação não disciplina a questão de competência.
- Ea competência dependerá de cláusula de foro, nos termos de convênio firmado entre o Banco Nacional e a Caixa Econômica Federal, referente a movimentação da conta vinculada do FGTS.