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Questão de Direito Previdenciário — Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS — FUNRIO 2014

Direito PrevidenciárioBeneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
Código
qq068609
Banca
FUNRIO
Órgão
INSS
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista - Direito
Com relação ao Regime da Previdência Social, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que
  1. Aserão devidamente atualizados, na forma de portaria ministerial, todos os salários de contribuição considerados para o cálculo de benefício.
  2. Bserá disciplinada por Lei Complementar a cobertura do risco de acidente do trabalho, a ser atendida concorrentemente pelo regime geral de previdência social e pelo setor privado.
  3. Cé vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
  4. Dé assegurada, para efeito de aposentadoria, a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em portaria ministerial.
  5. Enão serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária os ganhos habituais do empregado, a qualquer título
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GabaritoC — é vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

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