Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — FUNRIO 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- qq068624
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- INSS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Direito
Julgado o mandado de segurança de Pedro Ernesto, ele não vem a ser acolhido, sendo que a Autoridade Coatora recorre ao Tribunal Regional Federal, que, por maioria de votos, reforma a decisão para acolher a intempestividade de sua impetração. Em face do ocorrido, pergunta-se qual o recurso, em tese, cabível, valendo ressaltar que não existe omissão, ponto que o acórdão deveria ter se pronunciado, ou contradição para ser esclarecida?
- AEmbargos de declaração;
- BEmbargos infringentes;
- CRecurso de revista;
- DRecurso especial e recurso extraordinário;
- EAgravo de instrumento.