Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNRIO 2014
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq069113
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- IF-PI
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Considerando o que prevê a Lei nº 8.112/1990 acerca da seguridade social do servidor, seguem-se quatro afirmações: I. Será concedida licença à servidora gestante por cento e vinte dias consecutivos e, em caso de aborto atestado por médico oficial, a servidora terá direito a sessenta dias de repouso remunerado. II. A pensão será concedida integralmente ao titular da pensão vitalícia, exceto se existirem beneficiários da pensão temporária. Ocorrendo habilitação às pensões vitalícia e temporária, metade do valor caberá ao titular ou titulares da pensão vitalícia, sendo a outra metade rateada em partes iguais, entre os titulares da pensão temporária. III. Ressalvado o direito de opção, é vedada a percepção cumulativa de mais de duas pensões. IV. Não faz jus à pensão o beneficiário condenado pela prática de crime culposo de que tenha resultado a morte do servidor. Está correto apenas o que se afirma em :
- AI e IV.
- BII, III e IV.
- CII e III.
- DI e II.
- EI, II e IV.