Questão de Direito Previdenciário — Financiamento do Regime Geral da Previdência Social — FUNRIO 2014
Direito PrevidenciárioFinanciamento do Regime Geral da Previdência Social
- Código
- qq069151
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- INSS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
A contribuição previdenciária da União, na forma da Lei n. 8212/91,
- Aconstituída de recursos adicionais do Orçamento Fiscal, fixados obrigatoriamente no plano plurianual orçamentário.
- Bconstituída de recursos adicionais do Orçamento Fiscal, fixados obrigatoriamente na lei orçamentária anual.
- Cresponsabilidade da União na cobertura de eventuais insuficiências financeiras da Seguridade Social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social, na forma da Lei Orçamentária Anual.
- Dfruto do repasse semestral dos recursos referentes às contribuições destinados à execução do Orçamento da Seguridade Social.
- Econstituída de recursos fiscais constantes de Lei Complementar específica, aprovada anualmente pelo Congresso Nacional.