Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — FUNRIO 2014
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- qq069152
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- INSS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
São condições para a aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da Constituição Federal:
- ATrinta anos de contribuição, se homem, e vinte anos de contribuição, se mulher
- BSessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em dez anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.
- CSessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.
- DTrinta e cinco anos de contribuição, se homem, e vinte anos de contribuição, se mulher
- ETrinta e cinco anos, para ambos os sexos, reduzidos em dez anos, para o professor que comprove tempo de efetivo e exclusivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.