Questão de Direito Civil — Parte Geral — IADES 2014
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq069581
- Banca
- IADES
- Órgão
- CONAB
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Direito
Segundo o Código Civil, acerca dos atos jurídicos, assinale a alternativa correta.
- AMesmo a fim de remover perigo iminente, a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, constituem atos ilícitos, em regra.
- BNão comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social.
- CNão comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pela boa-fé ou pelos bons costumes.
- DAquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, exceto se exclusivamente moral, comete ato ilícito.
- ENão constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido.