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Questão de Direito Civil — Parte Geral — IADES 2014

Direito CivilParte Geral
Código
qq069585
Banca
IADES
Órgão
CONAB
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Direito
Conforme o Código Civil, a respeito dos bens, assinale a alternativa correta.
  1. AConsideram-se de uso especial os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
  2. BNão pode ser gratuito o uso comum dos bens públicos.
  3. CSão públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
  4. DConstitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à diversas pessoas, tenham destinação unitária.
  5. ENão podem ser objeto de relações jurídicas próprias os bens que formam a universalidade de fato.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

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