Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Direito Agrário e Legislação — IADES 2014
Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação
- Código
- qq069649
- Banca
- IADES
- Órgão
- CONAB
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenharia Agronômica ou Agronomia
Considerando as disposições legais do sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, objeto da Lei no 9.973/2000, assinale a alternativa correta acerca do depósito.
- ANa forma da legislação específica, o depositário responderá exclusivamente por culpa de seus empregados ou prepostos, pelos furtos, roubos e sinistros ocorridos com os produtos depositados, bem como pelos danos decorrentes de seu manuseio inadequado, sendo a responsabilidade por dolo pessoal do agente causador do dano.
- BO presidente, o diretor e o sócio-gerente da empresa privada assumirão solidariamente com o fiel responsabilidade integral pelas mercadorias recebidas em depósito.
- CFica obrigado o depositante a celebrar contrato de seguro com a finalidade de garantir os produtos armazenados contra incêndio, inundação e quaisquer intempéries que os destruam ou deteriorem.
- DSão expressamente vedados, em qualquer hipótese, o recebimento em depósito e a guarda a granel, no mesmo silo ou célula, de produtos de diferentes depositantes.
- EEm face da natureza fungível dos produtos armazenados, a prestação de serviços de armazenagem de que trata a referida lei impede o depositário da prática de comércio de produtos da mesma espécie daqueles usualmente recebidos em depósito.